Entenda o que são asilo político e refúgio
Manuela Martinez*
Uma cena foi comum no segundo semestre de 2007, envolvendo artistas e atletas cubanos em visita ao Brasil: deserções e pedidos de refúgio ou asilo político ao Ministério da Justiça. Em dezembro de 2007, o governo garantiu proteção provisória (até o julgamento do caso pela Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados) para os músicos Miguel Ángel Costafreda, Arodis Verdecia Pompa e Juan Alcides Díaz.
Os artistas cubanos haviam desaparecido durante uma turnê em Pernambuco e, depois, formalizaram pedido de refúgio ao Ministério da Justiça, alegando perseguição do governo cubano. Com a proteção provisória, eles têm liberdade para circular no país e podem, inclusive, tirar a carteira de trabalho.
Durante os Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, realizados entre 13 e 29 de julho, o atleta Rafael D'Acosta Capote, da seleção de handebol, e Lázaro Lamelas, técnico da equipe de ginástica olímpica, desertaram da delegação e viajaram de táxi até São Paulo, onde ingressaram com um pedido de asilo político, aceito pelo governo.
Ainda durante o Pan-Americano do Rio, dois ídolos do boxe cubano, os campeões mundiais Erislandy Lara e Guillermo Rigondeaux, também desertaram, mas não tiveram a mesma sorte. Depois de fugirem da Vila Olímpica, os cubanos foram encontrados pela polícia na região dos Lagos (RJ), presos e deportados.
Na época, entidades de direitos humanos acusaram o governo brasileiro de ceder à pressão exercida pelo ditador Fidel Castro para repatriar os boxeadores. Uma comissão formada por políticos tentou impedir a saída dos cubanos do Brasil, sem sucesso. A Polícia Federal alegou que os boxeadores não tinham documentos e estavam ilegais no país.
O refúgio tem, por sua vez, o objetivo de proteger aqueles que tiveram de abandonar seu país porque sua vida ou liberdade estavam em perigo, por questões religiosas, raciais ou políticas. Historiadores e pesquisadores têm um consenso: o asilo é um instituto muito antigo, aplicado desde a Grécia Antiga. Os egípcios e os romanos também fizeram uso desse procedimento.
Para ingressar com o pedido de asilo, o estrangeiro deve procurar a Polícia Federal no local onde se encontra e prestar declarações, detalhando as perseguições que sofre em seu país. O processo, então, é encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, que dá um parecer. A decisão final cabe ao ministro da Justiça. Caso o pedido seja aceito, o asilado é registrado junto à Polícia Federal, onde presta compromisso de cumprir as leis do Brasil e as normas de Direito Internacional.
A solicitação de refúgio começa na Polícia Federal, que analisa declarações que o solicitante presta à autoridade imigratória. O solicitante também deve preencher um questionário com todos os seus dados, qualificação profissional, grau de escolaridade, além de fundamentar o pedido apresentando os fatos que o levaram a tomar essa decisão.
Em seguida, o estrangeiro é entrevistado por um funcionário do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Justiça, a quem cabe a decisão final. Tanto o asilo como o refúgio não estão sujeitos à reciprocidade e protegem indivíduos independentemente de sua nacionalidade. Nos dois casos, o beneficiado recebe documento de identidade e carteira de trabalho, além de ter os direitos civis de um estrangeiro residente no país.
Os artistas cubanos haviam desaparecido durante uma turnê em Pernambuco e, depois, formalizaram pedido de refúgio ao Ministério da Justiça, alegando perseguição do governo cubano. Com a proteção provisória, eles têm liberdade para circular no país e podem, inclusive, tirar a carteira de trabalho.
Durante os Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, realizados entre 13 e 29 de julho, o atleta Rafael D'Acosta Capote, da seleção de handebol, e Lázaro Lamelas, técnico da equipe de ginástica olímpica, desertaram da delegação e viajaram de táxi até São Paulo, onde ingressaram com um pedido de asilo político, aceito pelo governo.
Ainda durante o Pan-Americano do Rio, dois ídolos do boxe cubano, os campeões mundiais Erislandy Lara e Guillermo Rigondeaux, também desertaram, mas não tiveram a mesma sorte. Depois de fugirem da Vila Olímpica, os cubanos foram encontrados pela polícia na região dos Lagos (RJ), presos e deportados.
Na época, entidades de direitos humanos acusaram o governo brasileiro de ceder à pressão exercida pelo ditador Fidel Castro para repatriar os boxeadores. Uma comissão formada por políticos tentou impedir a saída dos cubanos do Brasil, sem sucesso. A Polícia Federal alegou que os boxeadores não tinham documentos e estavam ilegais no país.
Diferença entre asilo político e refúgio
Embora o asilo político e o refúgio tenham a mesma finalidade - permitir, legalmente, a um estrangeiro fixar residência em um outro país -, o Ministério da Justiça do Brasil tem explicações diferentes para ambos os casos. Segundo o ministério, o asilo político é destinado àqueles que se sentem perseguidos em seu país de origem.O refúgio tem, por sua vez, o objetivo de proteger aqueles que tiveram de abandonar seu país porque sua vida ou liberdade estavam em perigo, por questões religiosas, raciais ou políticas. Historiadores e pesquisadores têm um consenso: o asilo é um instituto muito antigo, aplicado desde a Grécia Antiga. Os egípcios e os romanos também fizeram uso desse procedimento.
Para ingressar com o pedido de asilo, o estrangeiro deve procurar a Polícia Federal no local onde se encontra e prestar declarações, detalhando as perseguições que sofre em seu país. O processo, então, é encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, que dá um parecer. A decisão final cabe ao ministro da Justiça. Caso o pedido seja aceito, o asilado é registrado junto à Polícia Federal, onde presta compromisso de cumprir as leis do Brasil e as normas de Direito Internacional.
A solicitação de refúgio começa na Polícia Federal, que analisa declarações que o solicitante presta à autoridade imigratória. O solicitante também deve preencher um questionário com todos os seus dados, qualificação profissional, grau de escolaridade, além de fundamentar o pedido apresentando os fatos que o levaram a tomar essa decisão.
Em seguida, o estrangeiro é entrevistado por um funcionário do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Justiça, a quem cabe a decisão final. Tanto o asilo como o refúgio não estão sujeitos à reciprocidade e protegem indivíduos independentemente de sua nacionalidade. Nos dois casos, o beneficiado recebe documento de identidade e carteira de trabalho, além de ter os direitos civis de um estrangeiro residente no país.
2 comentários:
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