Eleições 2010 - Fique de Olho!

Direto ao ponto

A Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 5.498/2009, que trata da reforma eleitoral, restringindo o uso da internet nas eleições de 2010. O que muda Se o substitutivo for aprovado também no Senado Federal: • serão permitidas campanhas em sites (gerados pelos próprios candidatos, partidos ou coligações) e em blogs, sites, redes sociais e serviços de mensagens instantâneas, com material produzido por qualquer pessoa; • ficarão proibidas campanhas em sites oficiais e de empresas; • jornais ou revistas que exponham sua preferência por determinado político em editorial ou que aceitem publicidade em suas páginas, não poderão veicular o mesmo conteúdo em seus sites; • um blog poderá manifestar apoio ou criticar um candidato, mas, a depender da crítica que fizer, seu provedor poderá ser penalizado. • o candidato que se sinta ofendido com críticas ou brincadeiras feitas em blogs ou sites poderá pedir na Justiça direito de resposta e a retirada do material ofensivo. Crítica O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, criticou a reforma. Segundo ele, “não há como regulamentar o uso da internet. A internet mobiliza a sociedade de uma forma interativa, que em época de eleição deve ser turbinada, não intimidada”. Fonte: http://educacao.uol.com.br/atualidades/eleicoes-2010.jhtm - acesso em 04/10/09.